Decisão do STF sobre imposto em cartas: o que muda de verdade no preço do booster

Desde 24 de outubro circula a manchete de que cartas de Pokémon, Magic e Yu-Gi-Oh! vão ficar mais baratas por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A decisão existe e já é definitiva. Mas ela vale para uma empresa, não para o mercado inteiro, e não garante preço menor na loja.

Conferimos o andamento direto no portal do STF. O caso começou na Justiça Federal do Paraná, passou pela Turma Recursal de lá e chegou ao Supremo em fevereiro, num recurso da União. Abaixo, o que isso significa para quem compra carta.

01O que o STF decidiu, e o que não decidiu

Uma empresa do ramo, a Foil Cards Entretenimento, foi à Justiça pedir que cartas colecionáveis tivessem a mesma imunidade de impostos que a Constituição dá a livros, jornais e periódicos. A Justiça Federal no Paraná deu razão à empresa. A União recorreu ao STF.

Em março, o relator, ministro Flávio Dino, negou seguimento ao recurso. A União tentou de novo com um agravo, e a 1ª Turma manteve a decisão por unanimidade, em sessão virtual encerrada em 29 de maio. O acórdão saiu em 8 de junho e o processo transitou em julgado em 4 de setembro, ou seja, não cabe mais recurso.

O detalhe que quase ninguém conta: segundo análise publicada no Migalhas, o Supremo não chegou a julgar o mérito. O recurso não foi conhecido com base nas Súmulas 279 e 636, que impedem o STF de reexaminar provas e questões que não são diretamente constitucionais. Na prática, o STF deixou de pé o que a Justiça do Paraná tinha decidido.

O Supremo não disse que carta é livro. Disse que não ia rever o caso.

Redação Deck'n'Roll

02Por que a decisão não vale para todo mundo

Decisões do STF só obrigam todos os tribunais quando o caso tem repercussão geral e o tribunal fixa uma tese. Não foi o que aconteceu aqui: é uma decisão de Turma num processo individual. Ela resolve a disputa entre a União e aquela empresa.

Outra importadora ou loja que queira o mesmo tratamento precisa entrar com a própria ação. Pode usar este caso como argumento, e o Economic News Brasil registra que o TRF-1 também reconheceu a imunidade em outro processo, em agosto. Mas nada disso muda a cobrança para quem não tem decisão a favor.

03Quais impostos entram na conta

A imunidade de livros vale para impostos. Como a ação foi contra a União, o que está em jogo diretamente são os impostos federais da importação, como o Imposto de Importação.

O ICMS é estadual e segue outra discussão. O Economic News Brasil lembra que a Secretaria da Fazenda de São Paulo entendeu, em maio de 2025, que carta de Pokémon paga ICMS por ser produto de jogo. Esse entendimento é anterior ao julgamento e não foi derrubado por ele.

PIS e Cofins são contribuições, não impostos, e ficam fora da imunidade. O artigo do Migalhas defende que essas contribuições já teriam alíquota zero por outra lei, a 10.865/2004. Isso é tese dos autores, não algo decidido neste processo.

04E o preço do booster?

Imposto é só uma parte do preço. O pacote que chega à loja também carrega câmbio, frete, distribuição e a margem de cada elo da cadeia. Mesmo para a empresa que ganhou, nada obriga que a economia seja repassada ao consumidor.

Nossa leitura, não é regra.

• Vai comprarNão adie a compra esperando o preço cair por causa do STF. Se cair, vai ser aos poucos e por loja, não da noite para o dia.
• Tem lojaA decisão abre caminho, não dá direito automático. Antes de mudar preço ou recolhimento, fale com seu contador e com um advogado tributarista.
• Compra de foraNada muda na sua compra internacional como pessoa física. A decisão é sobre uma empresa específica.

Para ter noção do que realmente pesa no bolso de quem joga, vale mais olhar o custo de um deck inteiro do que o preço de um pacote. Fizemos essa conta no guia quanto custa montar um deck competitivo no Brasil.

05O que ainda falta saber

Não é parecer jurídico. Este texto é jornalístico e explica uma decisão pública. Para o seu caso, procure um advogado ou contador.

Redação Deck'n'Roll

Apuramos na fonte oficial primeiro e dizemos quando um dado é de terceiro. Como trabalhamos